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Empresas de Leasing intimadas

Empresas de Leasing intimadas por desrespeito à liminar

As empresas Bozano Simonsen e Pontual Leasing terão que explicar

porque não estão cumprindo a liminar que determina que as prestações de leasing sejam reajustadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com cotação do dólar a R$ 1,21.

Segundo a Coordenadoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público - autora da ação civil pública contra as empresas, as financeiras estão enviando carnês e boletos de pagamento aos consumidores com valores inadequados àqueles determinados pela decisão judicial.

O juiz da 2ª Vara de Falências e Concordatas do Rio de Janeiro, Luis Felipe Salomão, determinou o comparecimento dos representantes legais das empresas para os devidos esclarecimentos. Na intimação, o juiz ressaltou que decidirá sobre aplicação de multa pelo desrespeito. A desobediência é passível ainda de processo criminal.

A liminar, que é válida para todos os consumidores do Estado do Rio, foi concedida em fevereiro pela 8ª Vara de Falências e Concordatas. Posteriormente, a competência da ação passou para a 2ª Vara de Falências, onde já tramitavam outras ações contra empresas de leasing.

As financeiras tentaram derrubar a liminar por diversas vezes. No entanto, o Tribunal de Justiça fluminense manteve a decisão até que seja julgado o mérito da ação.

Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 1999, 0h00

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