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Novo prazo para término da CPI

CPI do Judiciário é prorrogada até 5 de outubro

A CPI do Judiciário decidiu prorrogar seus trabalhos até o dia cinco de outubro. A comissão deveria encerrar-se no próximo dia 26, mas seus entenderam que é necessário mais tempo para investigação.

A comissão irá averiguar relações entre as empresas do Grupo OK (de propriedade do senador Luiz Estevão - PMDB-DF), o ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo Nicolau dos Santos Neto e a empresa Incal - de Fábio Monteiro de Barros. A Incal é a construtora suspeita de superfaturar a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

O presidente da CPI, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), afirmou que continuarão a ser apuradas irregularidades nos tribunais regionais do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) e Paraíba (TRT-PB), independentemente da relatoria caminhar para a conclusão de sua tarefa. Segundo o senador José Eduardo Dutra (PT-SE), não serão abertas investigações sobre novos fatos.

Orientando-se pelos resultados já obtidos, Ramez Tebet comentou que o trabalho da CPI deu maior transparência a algumas instâncias do setor Judiciário, contribuindo para a sua reforma. Ele salienta que diante dos fatos graves apurados, o Ministério Público e os outros setores da Justiça prosseguirão com as investigações.

A Comissão Parlamentar aprovou também requerimento do senador Dutra para que a Infraero forneça as datas, destinos e lista de passageiros de dois aviões do Grupo OK, em viagens internacionais no período de setembro de 1991 e agosto de 1999. O senador quer confirmar se o juiz Nicolau, o empresário Fábio Monteiro e seu sócio José Eduardo Correia, além de Délvio Bufulin, também ex-presidente do TRT-SP, viajaram nessas aeronaves.

Os senadores devem solicitar à Polícia Federal (PF) informações sobre as viagens internacionais dos quatro citados em de aviões de carreira. Os esclarecimentos de fatos ligados ao caso Encol também ficarão a cargo da PF.

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 1999, 0h00

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