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Reforma do Judiciário

Novo relatório da reforma do Judiciário começa a ser desenhado

A reforma do Judiciário pode tomar um caminho bem diferente da primeira proposta apresentada pelo articulador político do Planalto, Aloysio Nunes Ferreira. Nas mãos da deputada federal Zulaiê Cobra (PSDB-SP), a proposta desenhada pode ser menos criticada que a de seu colega.

O novo projeto estabelece a quarentena para o ingresso no Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, o indicado ao cargo de ministro não pode fazer parte do Executivo ou ter participado do governo por determinado período, que ainda não foi estipulado.

Os juízes que deixarem a função também serão impedidos de exercer a advocacia durante algum tempo. A deputada afastou a possibilidade de estabelecer um mandato para ministros ou juízes. Segundo ela, "não vamos acabar com a vitaliciedade".

Zulaiê divulgou suas principais idéias depois de participar de reunião com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Reginaldo de Castro, nesta quinta-feira (19/8). Essa é outra inovação. A deputada está discutindo o projeto com as principais entidades do Direito, e com os presidentes da cúpula do Judiciário.

Outra proposta da relatora é a punição ao juiz que impedir a rápida solução de processos. "Se houver negligência contumaz, ou como alguns chamam 'embargo de gaveta', o magistrado preguiçoso sofrerá punição (suspensão) até no salário", afirmou. Ao mesmo tempo, a deputada prevê normas para recompensar os juízes que apresentarem "um bom desempenho".

O controle externo do Judiciário é visto pela deputada como um consenso. Para ela, "não tem quem não queira o controle externo. Resta saber alguns detalhes sobre composição, escolha e se seus integrantes serão remunerados".

O Ministério Público também deve ser submetido ao controle externo. "E vamos mexer em algumas prerrogativas dos procuradores", disse Zulaiê.

A Justiça do Trabalho será mantida, mas sofrerá modificações em sua estrutura para dar maior agilidade às causas trabalhistas. Serão extintos os juízes classistas e a Justiça Militar nos Estados. O Superior Tribunal Militar (STM) continuará funcionando, mas terá somente sete ou nove ministros. Atualmente, o STM é composto por 15 membros.

A deputada pretende que o STF seja transformado em Corte Constitucional e, para reduzir o número de processos da Corte, deverá ser adotada a súmula vinculante. No entanto, a relatora afirma que a súmula vai comportar recursos de revisão para não "engessar" a primeira instância.

O relatório não deve estabelecer a avocatória. Ou seja, o STF não poderá trazer para si o exame de processos que tramitam em outros tribunais.

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 1999, 20h29

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