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Juros no cartão de crédito

STJ julga processo que questiona juros do cartão de crédito

O Superior Tribunal de Justiça está analisando uma questão que já tirou o sono de muitos consumidores: os juros cobrados pelas administradoras de cartões de crédito.

Trata-se do julgamento de um processo que o Banco do Brasil (BB) move contra o industrial Dário João Wendling, da cidade de Dois Irmãos (RS), para receber R$ 7.300,00 pela inadimplência do cartão de crédito Ourocard, em 1995. O banco estaria cobrando juros de 18%, calculados à época da conversão para a URV, capitalizando os juros e cumulando uma taxa chamada comissão de permanência com correção monetária.

Para Wendling estas cobranças são ilegais. "A dívida se originou de uma compra no valor de R$ 780,00 e agora tenho que pagar uma quantia exorbitante", justifica o industrial. A advogada do gaúcho, Ieda Maria Weber da Silva, questiona a própria natureza dos contratos de adesão dos cartão de crédito, que seriam regulados de forma arbitrária e unilateral.

Em 1ª instância, o banco ganhou o direito de cobrar juros maiores do que os 12% anuais permitidos pela Constituição. No entanto, a sentença foi reformulada pelo Tribunal de Justiça gaúcho, que impôs os limites constitucionais quanto à aplicação dos juros.

No recurso apresentado ao STJ, o BB pede que as administradoras sejam reconhecidas como instituições vinculadas ao Sistema Financeiro Nacional. O banco quer que as instituições financeiras possam continuar cobrando os juros de acordo com as oscilações do mercado e as variações dos índices inflacionários. Desta forma, estariam legalmente livres do limite imposto pela Constituição.

O primeiro voto foi dado pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, para quem "as administradoras de cartão de crédito não são instituições financeiras e, por isso, não podem cobrar juros na fatura dos clientes superiores a 12% ao ano". Com o placar de um a zero a favor dos consumidores, o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Nilson Naves.

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 1999, 0h00

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