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Mulheres no Supremo

CCJ do Senado aprova presença feminina do STF

Se depender da maioria dos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) do Senado, o Brasil terá, finalmente, mulheres como ministras do Supremo Tribunal Federal. A CCJ aprovou por nove a quatro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina que homens e mulheres devem ocupar, alternadamente, as vagas abertas no STF.

Para o relator da matéria, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), a proposta é justa, já que o Supremo nunca teve uma mulher como ministra. Ele entende que esse fato se dá por discriminação e não por falta de juristas competentes.

A PEC foi apresentada pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA) e agora segue para votação em plenário. Ele alega que a proposta não privilegia nem mulheres, nem homens, apenas busca um equilíbrio. "Hoje, o Brasil tem mais mulheres que homens, mas a representação feminina em cargos públicos é insignificante", afirmou.

No entanto, a idéia não agradou todos os parlamentares. O senador Iris Rezende (PMDB-GO) disse que a inclusão de tal dispositivo na Constituição é uma "camisa de força desnecessária". Ele lembrou que nas universidades as mulheres já ocupam a maioria das vagas em diversos cursos. "Não foi preciso lei para que a mulher ocupasse vaga no Superior Tribunal de Justiça ou em outros tribunais", disse, referindo-se à recente e inédita aprovação da juíza Eliana Calmon para uma vaga no STJ.

Para o senador Roberto Requião (PMDB-PR) o fato de mulheres nunca terem sido indicadas para o Supremo se deve à discriminação por parte dos presidentes que se sucederam. "Apesar de bem intencionada, a proposta transforma a escolha num 'samba do crioulo doido'. Quando a CCJ votou na juíza Eliana Calmon para o STJ, não votou numa mulher, votou numa jurista de excelente qualidade", argumentou.

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 1999, 20h38

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