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Justiça condena juiz

Juiz é condenado por usar carro apreendido com traficantes

O juiz Nicolau Cassiano Neto foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão por crime de peculato, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O magistrado, que também teve decretada a cassação de sua aposentadoria, vai cumprir a pena em regime semi-aberto.

Entre 1986 e 1989, quando era titular da Vara Criminal de Angra do Reis, no litoral sul fluminense, o juiz teria utilizado um automóvel apreendido de uma quadrilha de traficantes para fins particulares.

Na condenação da quadrilha, o próprio Neto decretou a perda do automóvel, uma Belina, em favor do Estado. No entanto, o carro foi entregue a seu empregado José Paulo de Azevedo, conhecido por Zé Capeta, que também foi condenado a dois anos de reclusão, mas teve declarada a prescrição do crime.

A Belina era usada por Zé Capeta para transportar comida, bebida e amigos do juiz para sua casa em Angra dos Reis. Dos desembargadores do Órgão Especial do TJ, 24 votaram a favor da condenação e 22 contra.

Neto já havia sido condenado por peculato em 1997, pelo mesmo Órgão Especial, a três anos de prisão em regime aberto. Nesse caso, ele foi acusado de desviar para uso próprio uma motocicleta apreendida em processo criminal. O nome do juiz constava da lista de propinas encontrada com a chefia do jogo do bicho carioca.

Fonte: Agência Estado

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 1999, 0h00

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