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Festa acaba na Justiça

Ex-prefeito condenado por comprar chope com dinheiro público

O Superior Tribunal de Justiça manteve a sentença que condenou o ex-prefeito de Boa Vista, em Goiás, Vanderlan Celso e Silva (PMDB) a dois anos de reclusão pela compra de 2.500 litros de chope com o dinheiro dos contribuintes. A bebida foi comprada para festejar a sua posse, em janeiro de 1992, com a população local.

Consta do processo que Vanderlan - que também teve os direitos políticos cassados por cinco anos - doou 22 cabeças de gado para fazer um churrasco em praça pública, mas usou o dinheiro da prefeitura para matar a sede dos eleitores. O Tribunal de Contas e a Câmara Municipal da cidade teriam aprovado a despesa.

O advogado João Neder alegou que a promoção de festas de posse é uma tradição cultural e política do lugar. Ele argumentou que, para a compra do chope, foi feita até licitação junto às principais fornecedoras de Goiânia, provando que o prefeito não agiu com dolo. "O prefeito buscou a maneira correta e honesta de proceder, buscando o menor preço, ao invés de buscar o superfaturamento tão comum...", disse Neder.

Os dois anos de reclusão foram determinados pela 1ª instância. Ao recorrer ao Tribunal de Justiça goiano, os desembargadores decidiram incluir à primeira condenação a suspensão de seus direitos políticos.

No habeas corpus apresentado ao STJ, Vanderlan pleiteava a absolvição ou a anulação da sentença que suspendeu seus direitos políticos, "reconhecendo a Justiça o erro que cometeu ao condená-lo".

A Sexta Turma do Tribunal negou o pedido por unanimidade. O ministro Vicente Leal, relator do processo, afirmou que habeas corpus não é o meio adequado para avaliar se o prefeito teve ou não a intenção de lesar o erário.

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 1999, 0h00

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