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CPI da Telefônica

Relatório final da CPI da Telefônica pede auditoria na empresa

A criação de uma agência fiscalizadora paulista é uma das propostas apresentadas pelo deputado estadual Jilmar Tatto (PT), em seu relatório final da CPI da Assembléia Legislativa de São Paulo que investigou os serviços prestados pela Telefônica. Entre as 153 páginas do documento, o relator justifica a idéia afirmando que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não consegue ter agilidade e capacidade operacional.

O parlamentar sugere também a criação de um Fundo de Desenvolvimento Tecnológico para incentivar a evolução tecnológica do Estado. Segundo o relatório, das 956 mil linhas instaladas depois da privatização, a Telefônica é responsável, de fato, por apenas 307 mil ligações, pois a antiga estatal já havia contratado as outras 656 mil.

O relatório aponta que os indicadores de atendimento e prestação de serviços permanecem distantes das metas estabelecidas e revela o que chama de "fabulosos lucros" da Telefônica no período. O deputado defendeu a instalação de um serviço de 0800 para que os usuários possam fazer suas reclamações diretamente à Anatel. Assim, "a agência teria uma radiografia real da qualidade dos serviços prestados pela concessionária espanhola".

Para impedir que as estratégias da concessionária espanhola prejudiquem os usuários, o relator propõe a criação de um Conselho de Representantes que avalie as ações da empresa antes que elas sejam postas em prática. Tatto também pede a instalação de uma ampla auditoria na Telefônica.

O parlamentar sugeriu a apresentação de um projeto de lei que amplie a competência de fiscalização dos deputados. Segundo ele, os parlamentares teriam poder para acompanhar, além da administração direta, indireta e fundações, as empresas privadas que prestam serviços públicos, tanto da esfera federal quanto estadual.

Os trabalhos da Comissão foram prorrogados por mais 15 dias. Segundo Tatto, em junho passado havia sido aprovada a prorrogação por mais 60 dias, mas uma "lamentável manobra da base governista, revogou esta decisão estabelecendo apenas mais 15 dias de atuação da CPI, o que significa determinar o final dos trabalhos, quando muito ainda há por fazer e investigar".

A próxima sessão da CPI ocorre no dia 19 de agosto, quando os deputados devem se manifestar sobre a criação de uma comissão permanente para fiscalizar os serviços de telefonia fixa e móvel no Estado.

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 1999, 0h00

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