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Ética , também, na Justica.

Um caso concreto de falta de ética na justiça do DF

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Quando o advogado é subserviente (pior ainda sua entidade de defesa e fiscalização), fraco ou comprometido, a Justiça fica enfraquecida porque um de seus pilares (todos fiscalizam todos, eis o segredo do processo judicial) está carcomido E se por ventura ocorre dos outros dois pilares (o juiz e o promotor) também não estarem firmes (o que é raro no dias a dia e impossível na teoria) podem surgir escabrosos casos como o deste menino, abandonado judicialmente em juízo. O sistema carece de meios para prevenir e reparar tais falhas que deslustram nossa civilização jurídica. Daí porque é dever ético e legal de todo e qualquer advogado lutar pela legitimidade e justiça em todos os processos judiciais; sem isto já não se justifica a advocacia. O advogado-pelego é, pois, a erva daninha que pode sufocar a grandeza da profissão...

Lutei, neste caso, até a última possibilidade processual e desde cedo percebi que não se queria a Justiça, mas a tergiversação pseudojurídica, cansativa e desesperadora. É patente que nos processos e apensos deste Inventário todos os envolvidos, sem nenhuma exceção, falharam em seus deveres legais e por isso devem ser responsabilizados, no mínimo para se prevenir casos análogos. Por que esconder-se estas gravíssimas irregularidades ?? Em que isto ajuda ao Brasil ?? Por que tantas autoridades e especialistas (Desembargadora, Promotores, Polícia de Defraudações, Bco.Central, CRC/DF-GO, etc.) que não quiseram o silêncio conveniente, confirmaram os vários desmandos e danos deste Inventário ?? Já sofri todo tipo de ameaça, inclusive e contra minha família e até processo por crime contra honra, numa absurda inversão de valores. Mesmo assim não tenho porque calar a verdade, porque omitir-me. A verdade e a punição (nem que seja no recesso das consciências) daqueles que, se mais não for, se omitiram no cumprimento de seus deveres legais (por desonestidade, medo, ou bajulação) não importando quem sejam eles, não comprometem qualquer classe funcional/profissional, antes ao contrário. Não é a verdade que ofende, mas o pecado !

O poder Judiciário, é claro, está e estará sempre preservado enquanto instituição, tanto mais quanto maior for o grau de abertura à verdade e à lisura, principalmente quando envolve magistrado: o auto-reconhecimento das falhas é dignificante. O nosso sistema de corregedoria judicial, sabemos todos, é ineficaz até mesmo p/ alcançar mero servidor (sempre canonizado e próximo de poderosos). O sistema recursal apresenta-se, também, falho, sobretudo se envolve certas falha de magistrado. No caso em foco o juiz que antes não coibiu os desmandos, passou a presidir a 3ª Turma Cível que apreciou todos os recursos (e pior, houve estranha determinação de conexão processual : todos os recurso foram distribuídos p/a mesma Turma do TJ/DF; mais estranho ainda foi a transferência, p/outra Turma Cível, da Desembargadora que votou isolada, no sentido de que nada fosse deturpado para proteger o desembargador responsável pela lesão ao menor, já confirmando, assim, estas denúncias). Não é este, por certo, o duplo grau de jurisdição que a lei ordena no interesse da justiça do caso concreto. Aliás, tudo neste emblemático escândalo judicial se resume, até aqui no seguinte: distorceram, perverteram o Direito para agasalhar e esconder fraudes judiciais.

Já agora sabedor da arrogância e prepotência do il. Desembargador Cruxên (hoje Vice-Presidente do TJ/DF) que vem de processar (vide representação no site TJ/DF) boa parte da imprensa brasileira, este advogado e a mãe do menor (S.Exª só não quer punir o menor e os Senadores) por divulgarem fraude repleta de provas já reconhecidas por muitas autoridades judiciais, venho desafiá-lo a trazer para a luz, p/a opinião pública e autoridades isentas de corporativismo, provas formais e aceitáveis, como exige a lei (habilitação comprovada da dívida no Inventário em questão) que expliquem o paradeiro de tanto dinheiro do menor. De fato, tais falhas e a tentativa de escondê-las só desgastam a imagem do TJ/DF e o admirável esforço de seu atual presidente em aproximar a Justiça do povo, destinatário e patrão de todas as autoridades. Confio, como sempre confiei, na magistratura e nos membros do Ministério Público brasileiros que certamente cumpriram seu dever com isenção, a exemplo dos advogados, entre os quais o desembargador foi encontrar amparo, mesmo sendo para promover seu ignóbil ataque ao exercício profissional de um advogado (e de jornalistas) que só quer a justiça. Judiciário forte, porém ético e justo...

Há 07 anos venho, como advogado e cidadão, travando uma solitária e incomoda luta (e sofrendo muito por isso) para provar as óbvias fraudes processuais lesivas a uma criança e sem sucesso, é claro! Até por que quem julga o juiz ? E pior, quem julgar o superior do Juiz ? Quem fiscaliza os fiscais ? Não é fácil cortar da própria carne, ainda que de pequena parte necrosada, sabemos disto ! Mas é preciso que a vitrine do país : Brasília, dê um justo e emblemático exemplo de seriedade e isenção. Não é possível que alguns poucos juizes se encarreguem de atestar a validade do chavão que se ouve de quando em vez no Fórum : “...fez concurso para juiz e tomou posse como Deus”.

 Advogado militante em Brasilia. Professor de Direito na Univ. Católica de Brasíila. Autor de diversa

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 1999, 0h00

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