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Ética , também, na Justica.

Um caso concreto de falta de ética na justiça do DF

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Ética, também, na Justiça !

Luiz O. Amaral

“Nenhum receio de desagradar autoridades ou poderosos deterá o advogado em sua missão pública.”

Em boa hora a OAB/Federal vem de reafirmar, em campanha nacional, o apanágio essencial da advocacia : “ética na advocacia”. Qual o interesse que moveria um advogado a calar a verdade sobretudo na capital do país e em caso tão cruel e indigno Não corroboramos com qualquer antecipação de autoria ou de beneficiário das odiosas irregularidades praticadas no inventário de Washington Nominato, isto é função da polícia. Denunciei, isto sim, o fato do desaparecimento de tantos bens do menor-herdeiro sem explicações e comprovações legalmente aceitáveis e, reafirmo : que não havia dívidas e sequer conflitos de interesses para explicar tanta demora e tanto dano para se concluir um inventário simples. É só compulsar os autos !

O menor de uma herança riquíssima passou a devedor até de impostos incidentes sobre a herança durante a gestão judicial. Todos que quiserem se manifestar deveriam estudar, não por sete anos, mas pelos menos por alguns dias todos os autos (são mais de 30). Num tema como este o corporativismo tanto quanto o açodamento é danoso à verdade e à Justiça. Até porque ninguém está acima da lei ! A Associação dos Magistrados do DF, já antecipou-se: o Desembargador está correto e os que precisaram denunciá-lo (publicamente, porque por outra via nada se logrou) são “injustos e covardes”. Enquanto a OAB... !! Protege-se a quem falhou gravemente, enquanto o defensor da criança vitimada e lesada, luta solitariamente contra a potente máquina !! Há algo muito errado nisto tudo e que precisa mudar, e logo! Aliás, a reciprocidade de tratamento (essencial à igualdade) entre os profissionais do Fórum já não é mais a marca do relacionamento advogado/promotor/magistrado. O advogado vem se tornando paulatinamente subalterno e daí a pretensão de calar-lhe a voz, sobretudo para defender-se (do indefensável) magistrado, como é este caso.

A corrupção é sempre um mal a ser combatido pela decência humana. Embora quase endêmica no serviço público brasileiro; na Justiça, no entanto, a corrupção administrativa, conquanto novidade, também precisa ser bem combatida. Todavia quando este mal se imiscui na jurisdição aí então é sintoma por demais grave. Contudo, pior ainda, é se tal forma de aberração moral é em detrimento de criança-órfã, eis aí a corrupção mais odiosa e covarde. Mas covardia maior é pretender-se ocultar, por qualquer razão ou motivação, tal crueldade moral. Advirta-se, desde já, que sou publica e visceralmente um defensor do prestigiamento da magistratura (vide meus escritos, minhas aulas,...) como premente necessidade do Estado de Direito.

Este texto é um grito que há anos venho bradando ! Só agora ele pôde ecoar. Sofri toda sorte de perseguição e isolamento. O resultado da condução judicial dos interesse patrimoniais do menor-herdeiro é prova cabal de que tudo que foi feito no inventário só gerou-lhe danos e nada mais que isto: venderam tudo do menino para pagar dívidas até hoje só do conhecimento do grupo que dilapidou a rica herança e ainda há muitas dívidas para o herdeiro pagar. Da rica herança sem dívidas só restou passivo atual e em potencial. Como isto pode ser justo, de boa gestão judicial ? Quem pode explicar e pior, justificar estes resultados, com honestidade e transparência, sem subterfúgios pseudolegais ? Não adianta discursos empolgados defesa corporativa. Eu sou dos mais aguerridos defensores da força de nosso justiça, mas não a este preço. Após tanta agressão, incompreensões (mais por conveniência que por maldade), defesas insinceras (até via Internet) e discursos sem conhecimento de causa, resolvi que já era hora do meu direito de defesa (frágil diante do de S.Majestade) vir a público e não só o fato da dilapidação. Até porque os responsáveis diretos ou indiretos pelo desaparecimento da rica herança (não acuso ninguém de ter disto se favorecido, mas é fato que os resultados da longa gestão judicial são alta e matematicamente negativos) têm sido desagravados e protegidos pelo sistema, pela máquina Kafkiana, a despeito da força dos fatos que falam por si só. Mesmo o Ilustre Desembargador Cruxên há de admitir, no mínimo, a péssima gestão patrimonial e a condenável condução processual que ele imprimiu ao inventário/apurações de haveres em questão. Poucos hão de defender a lisura desta gestão judicial de bens de menor, pelo menos sincera e honradamente.

Um combativo advogado certa vez ao requerer um Habeas Corpus para liberar seu cliente da injusta e ilegal prisão sofreu enorme. Não obstante o brilho do advogado, que destacava ser aquele cliente o maior dentre todos : a liberdade, o Tribunal curvando-se à coação do poderoso ditador (que teria dito: amanhã quem dará Habeas Corpus ao ministros deste tribunal) denega a ordem de soltura... Um só voto favoreceu ao advogado e seu cliente : emocionado e já extenuado pela luta, o causídico num gesto de vigoroso valor moral dirige-se ao ministro corajoso e reverbera no recinto solene : “quero o consolo de beijar a mão de um justo’. Derrotado na Justiça, o advogado vai para imprensa criticar minudentemente a decisão do tribunal que teve menos coragem que o solitário e aguerrido advogado. Em 18 artigos jornalísticos o causídico não sossegou enquanto não se restaurou a verdadeira justiça. O tribunal era o Supremo; a época, meados de 1892; o caso, o dos generais mantidos presos após a cessação do estado de sitio pelo governo Floriano, o advogado Rui Barbosa. Em que pese a imensa desproporção subjetiva, há uma linha de identidade entre os casos. Lá defendia-se a liberdade, aqui defende-se a justiça, lá as vitimas eram generais, aqui é um menino órfão; lá o adversário era o Presidente República, aqui certamente é vice presidente do TJ, ou a Justiça do DF; lá o advogado era “o maior dos brasileiros”, aqui apenas mais um soldado do Direito.

 Advogado militante em Brasilia. Professor de Direito na Univ. Católica de Brasíila. Autor de diversa

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 1999, 0h00

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