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Direito autoral na Internet

Site jurídico é processado por publicar artigo sem autorização

Ao acessar a seção Artigos Jurídicos do site Jurinforma, especializado na área de responsabilidade civil, o leitor vai se deparar com um fato intrigante. No lugar de artigos, o advogado Mario César Bucci, diretor do site, disponibilizou a íntegra do processo que seu colega João Antonio César da Motta, do escritório Palhares Advogados Associados, move contra ele.

Motta está pedindo uma indenização de mais de R$ 1,18 milhão por danos morais e patrimoniais, pela publicação de artigos de sua autoria, sem prévia autorização.

O autor acusa o diretor do site de contrafação - reprodução não autorizada. Segundo a ação, os artigos publicados no Jurinforma servem de "chamariz de venda para os inúmeros outros produtos expostos no site".

Em sua defesa, Bucci alega que Motta "possui um site que disponibiliza jurisprudência bancária por assinatura", e que estaria apenas tentando eliminar um concorrente. O dono do Jurinforma afirma que "os maus concorrentes, ao invés de melhorar sua qualidade e consequentemente tornar-se mais competitivo, preferem gastar energia em um trabalho de eliminação direta".

A publicação de artigos no Jurinforma, como informa o próprio site, está suspensa até que a Justiça se manifeste sobre a questão. O processo encontra-se em andamento na 16ª Vara Cível de São Paulo.

Os endereços do Jurinforma e do Palhares Advogados Associados na Internet são respectivamente: http://www.jurinforma.com.br e http://www.palhares.com.br.

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 1999, 0h00

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