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Guinada na Justiça

Ministério da Justiça ganha novos rumos sob comando de Dias

Acabou o tempo em que o Ministério da Justiça era orientado para criar fatos políticos a cada 15 dias. O perfil de atuação do novo ministro, José Carlos Dias, será mais institucional. As ações de defesa do consumidor serão mantidas, mas tendem a diminuir até porque o ministro não estará mais à frente delas. O Palácio do Planalto quer que o ministério continue olhando para o cidadão, mas avalia que precisa mais de um ministro da Justiça do que de um da Cidadania.

Muda de rumo, assim, a principal bandeira do ex-ministro, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Em 15 meses, Calheiros baixou mais de 20 medidas sobre direitos do consumidor. Obrigou os supermercados a fixarem preços nos produtos expostos à venda, propôs medidas contra a agiotagem e multou, em R$ 4,5 milhões, 29 administradoras de cartões de crédito que enviaram seus produtos à residências dos consumidores sem prévia autorização.

Ao sair do cargo, Calheiros afirmou que o ministério adquiriu uma face popular. Foi criação sua o "Ministério da Cidadania", para alegria de seu PMDB que festejou o crescimento da popularidade do partido junto aos eleitores-consumidores. Pesquisas de opinião pública encomendadas pelo próprio Palácio do Planalto davam conta de que Calheiros era o segundo mais popular colaborador do governo, atrás somente do ministro da Fazenda, Pedro Malan.

A estratégia foi a de atuar também em questões que estavam na ordem do dia, como o congelamento das prestações de leasing de carros, que sofreram aumentos com a desvalorização do Real, em meados de janeiro e das multas na Telemar e na Telefônica, alegando prejuízos aos usuários de telefone.

"Não sou jurista e nem posei como tal. Toquei o ministério da melhor forma que sei fazer, como político que sou", resumiu Calheiros a amigos, ao deixar o posto. Ele saiu magoado com o bombardeio de membros da aliança governista, que insistiam que seu perfil não servia a um governo que precisava investir na interlocução com o Judiciário.

De nada valeu o argumento de que as questões de interesse do Executivo encaminhadas durante sua gestão ao Supremo Tribunal Federal (STF) tiveram boa acolhida. O governo, que teve sua autoridade questionada por Calheiros no episódio da troca de comando da Polícia Federal, optou pela mudança.

Sob o comando de Dias, a prioridade será melhorar a relação do governo com os tribunais e garantir a reforma do Judiciário. Com razão. Afinal, quase todos os itens do ajuste fiscal estão pendentes em processos no Judiciário. É o caso da nova alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), de 0,38%, e do aumento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A União também tem enfrentado resistência de juízes, que não são contemplados com aumento salarial desde 1995, quando o presidente Fernando Henrique assumiu o cargo. Há juízes que aproveitam para criticar o acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) em ações nas quais os compromissos do Brasil com a instituição não é citada e nem sequer interessa às partes envolvidas no processo. Liminares contra medidas do ajuste fiscal também se tornaram comuns.

O governo também tem entrado em conflito com o Judiciário na Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado, que apura irregularidades no Poder, e na reforma proposta pela Câmara. O projeto do secretário-geral do Planalto e ex-relator da reforma, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), foi duramente criticado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) por centralizar funções no STF.

Com a mudança de prioridade na Justiça, o Ministério tido como "do Consumidor" na gestão Calheiros, retoma as discussões sobre o Judiciário e a Secretaria de Direito Econômico (SDE), que coordena as ações sobre consumidor e defesa da concorrência, deve perder espaço.

A Secretaria passará a trabalhar com menos interferência, mas com maior autonomia. Uma fonte próxima ao ministro informou que a função mais institucional da pasta da Justiça implicará a valorização de órgãos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Conselho Penitenciário e a Polícia Federal.

Fonte: Jornal Gazeta Mercantil, 2/8/99.

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 1999, 0h00

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