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O Judiciário em questão

O Judiciário em questão

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O episódio metabolizado pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, questionando o Judiciário, fatalmente, trará insegurança ao país e poderá romper o equilíbrio necessário entre os Poderes da República. A sociedade brasileira não está satisfeita com a prestação jurisdicional, pelo custo elevado dos processos e pela eternidade que eles demoram para satisfazer os interesses dos litigantes.

Os meios alternativos existentes para resolver pendências foram criados, lamentavelmente, com o intuito de evitar que o Judiciário dê a palavra final às pendengas. Esses meios alternativos favorecerão os mais poderosos economicamente e, num futuro próximo, teremos que lamentar a renúncia da soberania na execução de julgados manipulados no exterior.

Mas, a forma abrupta com que está sendo instalada a CPI do Judiciário não condiz com as tradições democráticas daquela Casa. Menos ainda, com os objetivos a que se propõe, contrariando a própria natureza e essência da CPI: falta base legal para uma CPI sem objetivo específico. Então, teremos, nós advogados, que nos conformarmos com o show da mídia, que poderá causar mal-estar interno e, em definitivo, dar razões aos estrangeiros que vêm dizendo, há anos, que o Judiciário brasileiro não é confiável.

Afora isso, a instabilidade institucional vai crescer, tomando rumos que o país, neste grave momento de crise econômica, não poderá suportar. Parece que, nos dias correntes, há, inclusive em países como os Estados Unidos, ataques ao Judiciário, com objetivos inconfessáveis.

A independência do Judiciário deve ser preservada a qualquer custo e mantida sem nenhum freio ou peia. O que queremos, os advogados e a sociedade, é uma espécie de Judiciário em que todos os cidadãos possam acreditar, se orgulhar e ter confiança, como bem lembrou, recentemente, o juiz John L. Nikels, da Suprema Corte do Estado de Illinois, Estados Unidos da América.

A imagem do Judiciário não pode ser maculada, com espalhafatosas e desnecessárias acusações. Apurem-se as mazelas do Judiciário, com o mesmo rigor que se deverão apurar as dos demais Poderes. Na verdade, a CPI do Judiciário escapa ao realismo político, que deve presidir as atividades legislativas, para que não ocorra o que disse um personagem de Sartre, na famosa obra "Les mains sales": "não se faz uma omelete sem quebrar ovos".

 é conselheiro da Federação Interamericana de Advogados

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 1999, 0h00

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