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O outro lado da crise

Aspectos da crise institucional

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O outro lado da crise

É de se pensar qual terá sido o fator desencadeante do processo de desestabilização das instituições que atualmente se tem presenciado. Uma visão panorâmica não conseguiria dar conta da complexa rede de intrincados relacionamentos determinante desta situação que uns preferem denominar crise institucional. Mais que uma causa certa e determinável, deve-se atribuir a esse fenômeno um conjunto de causas que mantém entre si estreitas relações, abrangendo fatores que se colocam, aos que se lançam na tentativa de compreender a ordem em que se inscrevem, além de uma análise meramente superficial e imediata da realidade.

A noção de crise institucional, de acordo com o tratamento que vem recebendo da sociedade civil, assim como dos meios de comunicação em geral, enfoca o malogro das instituições, principalmente estatais, em atingir suas finalidades, e sua incapacidade de zelar pelos interesses da coletividade. E se não mais se admite a existência de um Estado Mínimo nos padrões liberais (ou neo-liberais, como queiram), comprometido tão somente com a proteção da propriedade privada; e, concomitantemente ao desenvolvimento da idéia de Estado-providência com finalidades marcadamente sociais, até mesmo a manutenção do equilíbrio no funcionamento dos mercados financeiros não tem prescindido do poder de intervenção estatal; é de se inquirir qual a orientação política de atuação do Estado e de suas instituições; ou mesmo se há uma uniformidade de orientação, e enfim, quais seriam as necessidades cuja satisfação se atribui compulsoriamente ao Estado o papel de prover.

Ao que me parece, essa crise institucional muito mais parece uma crise existencial na qual não se pode culpar esse ou aquele modelo de governo (quanto mais seus governantes) pela situação em que se encontram, em menor ou maior proporção, todos os países do mundo globalizado, quer sejam desenvolvidos ou em desenvolvimento.

Necessário ter em mente que, na velocidade vertiginosa com que se expandem e se internacionalizam os mercados econômicos, entrelaçando-se num mercado verdadeiramente mundial, coisas como geração de emprego e renda e incentivo à produção, dentre outras finalidades acometidas às instituições estatais, não dependem exclusivamente de um plano de governo, de aplicação interna, destinado unicamente a satisfação de interesses nacionais; mas devem ser providas com base em uma gama cada vez mais vasta de fatores. Ainda mais quando se tem considerável dívida externa, necessária tanto à realização de um governo com um mínimo de efetividade, quanto à viabilização das exigências de mercado dos capitais internacionais.

Aqueles, principalmente os juristas, que professam discursos inflamados em defesa de um estrutura que, ao invés de meio para consecução dos reais objetivos do Estado, tornou-se um fim em si, numa empresa que muito mais parece desesperada tentativa de auto-promoção; devem, antes, sopesar os vários pontos conformadores da realidade hoje vivida para, só então, bradar contra atitudes governamentais (muitas incorretas e injustas por certo).

 Acadêmico de Direito da Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Revista Consultor Jurídico, 20 de abril de 1999, 0h00

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