Caso da logomarca da Brahma é enviado à CPI

Inconformados com a decisão da 6ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os industriais Hugo Di Biasi e Euclydes Aranha Netto enviaram uma carta ao senador Antonio Carlos Magalhães para que o caso da logomarca da Brahma seja analisado pela CPI do Judiciário. Para os industriais, a decisão é “surpreendente”, já que teria reformado uma sentença transitada em julgado.

Segundo Biasi e Netto, a decisão teria liberado a Cia Cervejaria Brahma do pagamento de uma indenização, estimada em US$ 50 milhões, à família do publicitário Olavo Werneck, ex-gerente de propaganda da cervejaria e autor da sua logomarca utilizada de 1974 a 1987.

Na carta, os industriais afirmam que “o autor foi vitorioso em todas as instâncias, sempre por unanimidade, inclusive no Superior Tribunal de Justiça, e o processo retornou ao juízo singular da 39ª Vara Cível para que se desse inicio à liquidação de sentença”.

A opinião de Biasi, a sentença jamais ser modificada por um recurso de agravo de instrumento. “O esdrúxulo acolhimento do recurso da Brahma, excluindo a participação nos lucros da empresa, reformando sentença transitada em julgado, portanto já preclusa, constitui-se em fato inédito, anti-jurídico, e só tem explicação no poderio econômico da ré”, afirmou na carta.

Os industriais pedem que o senador inclua esse caso nas investigações da CPI com o “intuito de colaborar na luta pela moralização do Judiciário”.

Revista Consultor Judiciário, 12 de abril de 1999.