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CPI da Telefônica

Aprovada CPI para investigar irregularidades na Telefônica

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (7/4), a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na prestação de serviços da Telefônica, empresa espanhola controladora da telefonia fixa no Estado. A ameaça da CPI provocou uma reunião de emergência do comando mundial da holding espanhola.

A votação foi simbólica, já que a proposta do líder do PTB, deputado Campos Machado, foi levada a plenário em regime de urgência, depois de um acordo realizado ontem à tarde entre as lideranças partidárias. Houve um consenso em relação à urgência das investigações.

Com a aprovação da CPI, os partidos têm 15 dias para indicar seus representantes. Geralmente, cada partido indica um nome para fazer parte da comissão, que deverá ter nove integrantes. A CPI tem um prazo de 90 dias para apresentar um relatório final.

Os alvos das investigações serão as falhas apresentadas pelos serviços prestados, a demissão de 1.500 funcionários logo após a privatização e a compra de equipamentos telefônicos na Espanha, em detrimento de fornecedores brasileiros. No ano passado, a Telefônica foi a campeã de reclamações no Procon, com mais de 1.900 denúncias.

Devido ao grande número de reclamações, a empresa tem investido pesado em publicidade, onde admite os transtornos causados aos clientes, sob a justificativa de que está aperfeiçoando os serviços. Segundo a Telefônica, essas dificuldades decorrem de "herança" deixada pela Telesp.

Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 1999, 0h00

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