Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Presidente da OAB critica CPI

Presidente nacional da OAB critica CPI e ACM

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Reginaldo de Castro, criticou duramente a instalação da CPI do Judiciário. Durante discurso feito nesta quarta-feira (7/4), na solenidade de comemoração dos 10 anos do Superior Tribunal de Justiça, Castro afirmou que as investigações não merecem o apoio dos verdadeiros democratas.

Para Reginaldo de Castro, o Poder Judiciário precisa de uma profunda reforma e não de uma CPI. O presidente da OAB Federal disse que as investigações não trarão nenhum resultado concreto nem resolverão os problemas da Justiça no país. "Eles não cabem numa CPI. As soluções dependem de mudanças na legislação, de vontade política, de decisões que a sociedade precisa tomar", afirmou.

Castro não poupou o senador Antonio Carlos Magalhães - principal articulador da CPI - de suas críticas. "Por que o presidente do Senado, tão empenhado em apontar os erros da Justiça, em melhorar a qualidade de seus serviços, não usou sua influência pessoal - que sabemos todos, é considerável - para acelerar essa tramitação, colocar em debate o que realmente importa: isto é, a estrutura do Judiciário e as defasadas leis processuais brasileiras?", questionou o presidente da OAB.

A exemplo de desembargadores e juízes federais, que estão pleiteando boicotar a CPI, Reginaldo de Castro afirmou que "nenhum magistrado está obrigado a prestar depoimento". O presidente do Conselho Federal da OAB também demonstrou preocupação sobre uma possível crise institucional entre os Poderes.

"A CPI, em termos práticos, não poderá fazer nada mais que instalar um protocolo de denúncias, que servirá apenas à promoção pessoal de alguns políticos, para o linchamento de alguns magistrados e para estimular a descrença no Judiciário, o que é extremamente perigoso", definiu Castro.

Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 1999, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 15/04/1999.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.