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Crise no Judiciário

Juízes insistem na interpelação contra ACM

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) recorreu contra a decisão do ministro Moreira Alves, do Supremo Tribunal Federal, que mandou arquivar o pedido de interpelação ao presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães. O agravo regimental foi apresentado nesta segunda-feira (5/3).

No entendimento de Moreira Alves, a AMB é uma associação civil e não tem legitimidade para apresentar, em nome de seus associados, ação que envolve matéria penal. Em seu despacho, o ministro disse que, no caso "o bem jurídico penalmente tutelado - o patrimônio das pessoas físicas que seriam atingidas - tem caráter personalíssimo".

O pedido de interpelação fora apresentado ao STF no início de março. Segundo a AMB, o senador deve esclarecer quais são os fatos concretos que o fizeram chegar à conclusão de que o Judiciário é o mais corrupto dos Poderes e apontar os corruptos. Para a associação, ACM deve explicar o motivo pelo qual não encaminhou as denúncias ao Ministério Público para as medidas cabíveis.

A ação movida pela AMB é uma resposta aos ataques iniciados em 22 de fevereiro por ACM a várias instâncias do Judiciário, em que defendeu a extinção de tribunais civis e militares, e à entrevista concedida pelo senador para a edição nº 41 da Revista Época, onde afirmou que é muito mais fácil ser corrupto no Judiciário do que em outros poderes. Na mesma entrevista o senador acusou os juízes de possuírem excesso de garantias, disse que existe uma "combinação de máfias" em todos os tribunais - com exceção do STF, entre outras críticas.

Desde então, as discussões em torno do Poder Judiciário vêm se acalorando a cada dia. Três dias depois de ACM defender a extinção dos tribunais civis e militares, o ministro mais antigo do Tribunal Superior do Trabalho, Ermes Pedrassani, retirou a toga durante uma sessão do tribunal, anunciou sua decisão de se aposentar e abandonou a sessão.

Em meio às discussões, ACM conseguiu o número de assinaturas necessárias para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar irregularidades do Judiciário. A partir daí, as batalhas através dos jornais se tornaram constantes.

O presidente da Câmara, deputado Michel Temer, defendeu a reforma do Judiciário, mas preferiu não opinar sobre a CPI. Já estão sendo articuladas propostas para uma provável reforma.

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Reginaldo de Castro, e o presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), José Dirceu, estiveram reunidos discutindo algumas propostas. Entre outros pontos, a OAB e o PT concordaram em fixar um prazo de 10 anos para o mandato de ministros no STF e se posicionaram contra a CPI.

O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal, também foi atingido pelas discussões. Na semana passada, o senador afirmou que Pertence não fez "absolutamente nada" enquanto ocupou a presidência do STF e sugeriu que o filho do ministro teria sido contratado a peso de ouro por um escritório de advocacia pela influência do sobrenome. O ministro respondeu às criticas e pediu o fim de "bate-bocas estéreis". Para Pertence, o Judiciário deve ser discutido de forma séria.

O candidato derrotado à Presidência da República, Ciro Gomes, declarou que a intenção de intenção de ACM seria desviar a atenção dos problemas que o governo está passando. Ciro afirmou que o senador não pode propor uma CPI por ter o "dedo sujo".

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Nelson Schiesari, tem a mesma opinião de Ciro Gomes. Schiesari afirmou que o interesse da CPI é desviar o foco das atenções para o Judiciário, escondendo a grave situação financeira por que passa o país.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Floriano Vaz da Silva, comparou o senador ao ex-presidente Fernando Collor. Para ele, o senador estaria lançando uma campanha de moralização - a exemplo da caça aos marajás promovida por Collor - para lançar uma candidatura à Presidência em 2002.

Já, o presidente Fernando Henrique Cardoso, que vinha apoiando discretamente a instalação da CPI do Judiciário, manifestou-se contra todas as CPIs quando se anunciou a criação de uma comissão para investigar os bancos brasileiros.

Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 1999, 0h00

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