Escritório perde US$ 55 milhões nos EUA

Acusado de ter provocado prejuízos a seu cliente, uma prefeitura, um grande escritório norte-americano deve perder uma soma recorde para interromper processo que se arrastava há anos.

Depois de arcar com custos de cerca de US$ 3 milhões, só em honorários, o escritório LeBoeuf, Lamb, Greene & Mackae, resolveu fazer um acordo com o município de Orange, na Califórnia.

Para estancar o processo, o LeBoeuf pagou a mais alta quantia jamais desembolsada por um escritório de advocacia em processo judicial: US$ 55.2 milhões. A notícia foi publicada pelo The Wall Street Journal.

O LeBoeuf Lamb prestava consultoria para o município de Orange, na Califórnia, em meados dos anos 90. Samuel Sugden, presidente da LeBoeuf, disse em entrevista que a firma optou por acordo negociado depois de três anos de litígio porque “percebemos que, do contrário, o assunto iria arrastar-se indefinidamente”. A LeBoeuf não reconheceu ter feito nada de impróprio. “Apenas optamos por encerrar o assunto”, disse Sugden.

Um acordo final com o município e outras entidades governamentais – aclamado como o maior acordo do gênero de responsabilidade feito por grande escritório de advocacia norte-americano – deve ser anunciado em breve, de acordo com Sugden e outras pessoas que acompanham as conversações. Bruce Bennet, procurador do Município, disse que também ele estava bastante otimista com resolução para os próximos dias.

Qualquer acordo final estará sujeito à aprovação da Corte federal. A LeBoeuf auxiliou o município de Orange a vender cerca de $ 1 bilhão em títulos antes da falência do Município em novembro de 1994. Um acordo com LeBoeuf seria o primeiro acordo financeiro significativo obtido pela equipe jurídica do município desde então e poderia induzir outros defensores e seus investidores a reavaliar os riscos de litígios prolongados.

As negociações vieram apenas alguns dias antes da data marcada para LeBoeuf ir a julgamento no caso suscitado por colégio municipal, uma das dezenas de entidades governamentais locais que, juntas, sofreram perda de quase $ 1.7 bilhão quando o fundo de investimentos do Município entrou em colapso depois de uma aposta errada em arriscados derivativos.

No rastro do colapso, o Município e outras vítimas entraram com uma enxurrada de processos buscando indenização das várias casas de corretagem, bancos de investimento, da LeBoeuf e de outros parceiros.

Sugden e outras fontes disseram que $ 6 milhões do pagamento devem ser cobertos pela apólice de seguros da LeBoeuf. A firma de advocacia poderia recuperar até mesmo essa quantia, dependendo do resultado do litígio do Município de Orange contra a Merrill Lynch & Co, instituição bancária do município, e de outras instituições. A Merrill negou qualquer malversação e prometeu lutar contra os processos civis.

O acordo anunciado é maior do que os $ 51 milhões pagos pela Jones, Day, Reavis & Pogue, em 1993 na composição de processos civis relativos aos acordos com Charles Keating e a falida Lincoln Saving & Loan Association. Outra conhecida firma de advocacia, a Kaye, Scholer, Fierman, Hays & Handler, em processo semelhante, desembolsou $ 41 milhões.

“Não conheço nenhum acordo de responsabilidade maior assinado por firma de advocacia”, disse Paul Rothstein, professor de Direito da Universidade de Georgetown, especialista no assunto, referindo-se ao virtual acordo da LeBoeuf.

Os termos propostos devem representar “ligeiro aumento de riscos para outras firmas de advocacia”, disse o professor. Isso porque a LeBoeuf poderia ter sustentado no julgamento que confiava amplamente nos consultores do governo ao fazer o seu trabalho. O precedente a ser aberto pelo acordo, disse, significa que outras firmas de advocacia poderiam achar difícil sustentar tal argumento caso fossem acusadas de malversação.

A notícia a respeito do possível acordo global começou a se espalhar quando LeBoeuf anunciou acordo limitado, de $ 10.2 milhões, para encerrar o litígio com o Colégio Distrital da Comunidade do Norte do Município de Orange. O distrito, insatisfeito com a quantia que deveria receber em cláusulas anteriores apresentadas pela LeBoeuf, ameaçou impedir um acordo amigável cobrindo o município, escolas municipais e muitas outras instituições locais, à procura de rápida transfusão de caixa.

Cláusulas mais recentes dão ao distrito um extra de $ 5.9 milhões, de acordo com Gary Cohen da firma Keker & Van Nest, de São Francisco, que negociou cláusulas com os procuradores do município. O distrito é, assim, a primeira instituição a recuperar a integralidade do investimento original do malfadado pool, mais juros. Em troca, o distrito abriu mão de qualquer demanda futura, cedendo à LeBoeuf o inteiro potencial da quota de $ 5.2 milhões, em possíveis acordos ou ganhos de indenizações referentes à Merrill ou aos outros réus remanescentes.

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 1998.