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Sem intenção de adiar

INSS ganha 74% dos recursos interpostos no STF

De um total de 301 recursos interpostos pelo INSS, referentes ao mês de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu 225 a favor do Ministério da Previdência e Assistência Social. Isso representa 74,75%, as decisões contrárias somaram 76.

A Procuradoria Geral tem interposto recursos nos Tribunais Regionais em Pernambuco, Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. A 3ª Região - onde está a representação de São Paulo - responde pelo maior número de processos. Das 166 ações que a Previdência recorreu, o percentual favorável dado pelo STF foi de 78,92%. Em Porto Alegre, foram 60 recursos com ganho de causa em 42 deles (70%).

"Estamos ganhando a maioria. Isso revela que o Instituto tem recorrido corretamente das decisões de primeira instância e de Tribunais Regionais", revela o procurador-geral do INSS, José Weber Holanda Alves. O procurador garante que a Previdência só recorre de matérias não sumuladas, ou seja, processos que não possuem matérias pacificadas pelos Tribunais Superiores.

Weber Holanda ressalta que os recursos do INSS são baseados em critérios estritamente jurídicos e a Previdência jamais recorre apenas com o intuito de adiar o cumprimento de uma decisão. O procurador-geral lembra ainda que a maioria das decisões favoráveis se justifica pela prioridade que a Previdência vem dando às grandes ações.

"A anistia que favoreceu os pequenos devedores possibilitou nosso direcionamento, com maior atenção, aos processos envolvendo grandes somas financeiras", destaca.

Outro fator importante, segundo Weber Holanda, está relacionado ao quadro de procuradores do INSS. A recomposição vem-se refletindo nas vitórias conquistadas na Justiça nas esferas estadual e federal.

Três concursos para procurador autárquico da Previdência Social foram realizados nos últimos dois anos e a realização de um novo está confirmada para o próximo ano.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 1998, 0h00

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