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Súmula vinculante

Ministro do STJ fala no Congresso sobre súmula vinculante

O ministro Antônio de Pádua Ribeiro, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, falará no dia 22 de janeiro, às 11 horas, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a convite do presidente da CCJ, Deputado Henrique Eduardo Alves.

Pádua Ribeiro explicará a posição do Superior Tribunal de Justiça e do próprio Poder Judiciário sobre a proposta de emenda constitucional que cria a chamada súmula vinculante.

Na opinião do ministro, a súmula vinculante pode contribuir realmente para acelerar os trabalhos do Judiciário.

Ele admite, no entanto, que é preciso criar mecanismos que evitem o 'engessamento' do direito e que assegurem a independência dos juizes de primeiro grau.

Ainda no mesmo dia, a partir das 16 horas, Pádua Ribeiro abrirá, no auditório do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o encontro do Colégio dos Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados.

Na ocasião, os presidentes dos TJs estaduais estarão discutindo as reformas constitucionais e as prerrogativas da Magistratura.

Farão, também, um balanço das realizações e dos problemas relativos aos Poder Judiciário no decorrer de 1997.

Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 1998, 18h08

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