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Aplicação do Plano Verão

STJ pede esclarecimentos a ministro da Educação

O ministro da Educação e dos Desportos terá que esclarecer ao Superior Tribunal de Justiça, as razões da não incorporação dos 26,05%, relativos ao Plano Verão, à Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUNB).

A decisão é do presidente em exercício do STJ, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, ao julgar o pedido de liminar da ADUNB, que pretendia garantir a incorporação do percentual - já concedida pelo mesmo tribunal em abril de 94.

A partir da decisão, o percentual foi incorporado até o ano de 96. Depois dessa data, a incorporação foi suspensa por uma liminar do Supremo Tribunal Federal, pleiteada pela União. Desde então, o pagamento está interrompido.

Em agosto do ano passado, Hélio Mosimann, ministro relator do pedido inicial, determinou o cumprimento imediato do acórdão que garantiu a aplicação do percentual.

Passados seis meses, inconformada por ainda não ter recebido, a associação entrou com uma reclamação junto ao STJ, pedindo que a decisão fosse cumprida.

A liminar foi negada. Segundo o ministro Pádua Ribeiro, não há como acolher a solicitação sem antes obter informações do representante da área educacional. O ministro da Educação terá que explicar os motivos do desacato da decisão.

Somente depois dessa explicação é que a reclamação será encaminhada, para melhor exame da matéria, ao ministro Hélio Mosimann (Processo: RCL 526 - DF).

Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 1998, 0h00

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