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Exportações de automóveis

Travas às exportações de automóveis Renault

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Estou novamente preocupado com a falta de seriedade do governo brasileiro no processo de integração no Cone Sul. Todos se lembram do problema que tivemos no setor automotivo com a Argentina.

Também no setor automotivo tivemos problemas graves, que desgringolaram em verdadeiros conflitos jurídico-institucionais, com Uruguai, outro de nossos sócios no Mercosul, e com Coréia, Japão, União Européia e Estados Unidos, produtores de automóveis que apresentaram seus protestos no foro da Organização Mundial do Comércio.

Argentina chegou a um acordo com o Brasil, após intensas negociações diplomáticas. Com o Uruguai, nosso país mantém sérias divergências, basicamente lastreadas no descumprimento, em junho de 1995, do acordo (firmado em dezembro de 1994) para criação de um regime comum no setor automotivo no ano 2000, com a livre circulação de bens nos países do bloco e uma tarifa externa comum, como aliás existe em outros setores.

Ocorre que o governo brasileiro teima em desrespeitar a livre circulação desses bens. O caso do momento ocorre com a indústria automobilística Renault.

Desde novembro de 1997 o governo tupiniquim impôs diversas travas às exportações mensais de 400 automóveis Renault ao Brasil.

Pelos cálculos, a média de automóveis oriundos do Uruguai chegará a 1,5 mil neste ano. Em compensação, para quem não sabe, 36% do mercado uruguaio (representado por aproximadamente 30 mil unidades anuais) é de automóveis brasileiros.

Além da disparidade de números, o governo está também exigindo um benefício considerado imoral para a Câmara da Indústria Automotriz do Uruguai. Nosso governo está exigindo da Renault-Brasil, importadora, compensações econômicas incompatíveis com o Protocolo de Expansão Comercial Bilateral Brasil-Uruguai, documento básico na regulação do intercâmbio entre os dois países.

O mais interessante nessa exigência, é que, segundo o regime automotivo brasileiro, as compensações supõem a exigência à empresa importadora (Renault-Brasil) de exportações no mesmo valor das compras no exterior (que são restringidas pelo governo brasileiro).

Pronto. Começaremos a ter problemas com a matriz Renault e com o próprio governo francês. Os diplomatas de plantão que aguardem.

 - advogado internacionalista, pós-graduado em Harvard e professor

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 1998, 0h00

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