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Armadilhas do Mercosul

Defesa da liberalização agrícola na Alca

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O Mercado Comum do Sul - Mercosul - mais uma vez antecipou meus primeiros cabelos brancos. Entre uma e outra pesquisa empreendida para meus livros e a preparação contínua e sempre reformulada de minhas aulas, para que ninguém durma (inclusive eu), elaboração de apostilas para alunos etc., que caracteriza a vida de um simples, porém dedicado professor, no início de cada período letivo, tento acompanhar desesperadamente tudo o que aparece no cenário internacional. Relativamente ao Mercosul, foi anunciado no início de fevereiro que o bloco defenderá a liberalização agrícola na Área de Livre Comércio das Américas (Alca), que se pretende criar no continente americano no ano 2005.

É interessante. Após anos de chapuletadas recebidas da atual União Européia, que consegue ser mais eficiente do que nós nesse campo (3/4 dos recursos europeus são destinados à agricultura) e, tendo em vista as ainda enormes dificuldades em se obter à liberalização de produtos agrícolas nesse mercado, os países integrantes do Mercosul tentam agora essa liberalização nas três Américas, que se pretende uma só.

Negociar verduras, legumes e hortaliças com outros países latino-americanos já é complicado, pois quase todos os países daqui só produzem isso, além de um ou outro produto primário (minérios e agropecuários) e algumas poucas manufaturas, que não chegam a impressionar pela excelência de qualidade. Agora, negociar com a terra da pipoca é diferente. Até hoje, nosso suco de laranja, entre dezenas de outros produtos, é barrado no baile, após reprovação no exame fitossanitário aplicado por eles. Entretanto, é uma tentativa. Quem não tem cão, caça com gato. Se com a Europa não se consegue nada, quem sabe com Estados Unidos e Canadá.

Tento tirar de minha mente a imagem de dezenas de filhotes lutando entre si para abocanhar uma teta da mãe. As tetas são poucas e as crias muitas. Preocupo-me se o Brasil não está enveredando em um projeto de diminuição política, em um momento em que deveria preocupar-se, acima de tudo, com sua inserção internacional. O momento histórico é bom e propício para negociar. Vender caju para Honduras não nos fará mais ricos. Todavia, disputar com mais de 32 países a "conquista" do mercado norte-americano e canadense parece um erro de estratégia. Vamos quebrar essa tênue casca de conscientização integracionista latino-americana que ressurgiu ano passado, com a mantença monolítica de posições na reunião preparatória da Alca e seus reflexos simpatizantes na comunidade latino-americana em geral e nos desintegrar. Isso já ocorreu antes, com a adoção de uma postura bilateral no relacionamento com os Estados Unidos, no tempo da Associação Latino Americana de Livre Comércio (Alalc).

No próximo ano, não apenas o Mercosul, mas diversos países da América Latina e União Européia realizarão o encontro mais importante - em nível institucional - dos últimos tempos. O governo brasileiro poderia esperar para ver qual é a possibilidade de a Europa comunitária abrir suas fronteiras para nossos produtos latino-americanos. Existe uma possibilidade, pois a Europa e Estados Unidos estão-se voltando para a América Latina. Contudo, ao que parece, não há tempo, pois no dia 19 de março ocorrerá o IV Encontro de Ministros Responsáveis pelo Comércio Exterior dos 34 países envolvidos, em San José, na Costa Rica, e nos dias 18 e 19 de abril a II Cúpula das Américas, em Santiago, no Chile (a primeira foi em Miami, em 1994).

Acho os Estados Unidos um grande país, em muitos aspectos, mas a agressividade de sua diplomacia econômica, principalmente a partir da década de oitenta, pode desviar o Brasil do caminho traçado por sua política externa, que deseja, entre outras coisas, obter uma verdadeira reciprocidade em suas trocas bilaterais com esse grande país. Não vejo nada de mal no Brasil e/ou o Mercosul defender a liberalização agrícola, apenas não acho viável sua implantação e, se porventura se concretizar, o que não acredito, poderia precipitar uma forte e aniquiladora concorrência com os demais países do bloco e do continente, exceto se a cúpula política perceber que esse é o momento de coordenação de políticas agrícolas entre todos os países latino-americanos envolvidos. A Alca não deve ser uma disputa entre filhos para ver quem é o mais bonito e amado (no caso, tio Sam). É isso o que temo.

 - advogado internacionalista, pós-graduado em Harvard e professor

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 1998, 0h00

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