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FHC fala na OAB

Discurso de Fernando Henrique na posse da OAB

Discurso do Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, na solenidade de posse do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Reginaldo Oscar de Castro, em 2 de fevereiro de 1998.

"É uma especial alegria estar presente a esta cerimônia de transmissão da presidência da Ordem dos Advogados do Brasil,

do dr. Ernando Uchoa Lima ao dr. Reginaldo Oscar de Castro. E

esse sentimento encontra raízes tanto no respeito à entidade como na minha admiração pessoal por aquele que dirigirá os seus destinos nos próximos anos.

Como já foi dito, desde 1956, quando Juscelino Kubitschek de Oliveira participou de cerimônia semelhante, não vinha a esta Casa - que para a minha sorte hoje é a casa dos advogados e a minha casa, como senador que fui, e que tanto prezo - um Presidente da República. Repito aquele gesto hoje com a natural afeição que um democrata há de ter por esta casa do direito, da liberdade e da justiça.

Conheço bem Reginaldo Oscar de Castro. Conheço sua postura ética e seu compromisso com o país. Sua experiência, como secretário-geral da OAB desde 1995 e o apoio unânime que recebeu das secções de todo o país, tenho a certeza, assegurarão uma gestão profícua e eficaz à frente desta entidade tão relevante para os brasileiros e que foi tão bem dirigida até agora pelo dr. Ernando Uchoa Lima.

A Ordem dos Advogados do Brasil - soube dizer, mas convém

repetir - sempre esteve ao lado de boas causas. No Império, já o órgão que a antecedeu, o Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil, que foi criado em 7 de agosto de 1843, por Francisco Acaiaba de Montesuma, o Visconde de Jequitinhonha, contribuíra para as diversas etapas da luta contra a escravidão, desde a lei chamada Euzébio de Queiroz, de 1850, que reprimiu o tráfico, até a Lei Áurea, de 1888. E desde a sua criação na forma atual, como Ordem dos Advogados do Brasil, que foi feita em 18 de novembro de 1930, a OAB esteve à frente dos principais momentos da História do país, sempre na defesa das liberdades fundamentais e dos direitos da pessoa humana.

Foi assim no Estado Novo e durante o período militar. Foi assim cada vez que o poder perdeu legitimidade ao afastar-se dos seus compromissos com a nação.

Nos momentos em que a força do Estado deixava de servir aos cidadãos, de onde emana, e passava a ameaçá-los em seus direitos, fez-se evidente a necessidade de estruturas da sociedade civil para darem proteção a indivíduos e grupos sociais em perigo.

Essas estruturas, felizmente, apareceram, mesmo nos piores momentos da nossa História recente, ao contrário do que se verificou em outras experiências autoritárias e totalitárias. E esta capacidade de resistência das instituições da sociedade civil explica porque a reconstrução democrática foi mais fluida entre nós do que em outras paragens.

Além do Congresso, que, com as restrições conhecidas, permaneceu durante o regime militar em funcionamento, foram instituições essenciais naquele momento, pelo lado da sociedade civil, a imprensa, a Igreja, o movimento sindical e a OAB.

A Ordem fez do direito sua arma no questionamento constante do arbítrio e na luta pelos direitos da cidadania. A Constituição de 1988 reconheceu esse papel crucial da OAB, em seu artigo 103, inciso VII, ao incluí-la como uma das poucas instâncias da sociedade civil que pode propor a ação direta de inconstitucionalidade. E o nosso relator, ex-presidente da Ordem, o senador Bernardo Cabral, participou ativamente disso. E eu, modestamente, como senador e adjunto, àquela altura, da relatoria, nos empenhamos nessa direção.

A Ordem dos Advogados é protagonista da reconstrução da

democracia e do Estado de Direito em nosso país. E, de agora por diante, tem um papel primordial na construção de um Brasil economicamente mais próspero e, como já foi dito pelo dr. Reginaldo, socialmente mais justo, que é aspiração de todos nós e, particularmente, muito ativa com respeito aos direitos humanos que nós todos desejamos.

Essa nova diretoria da OAB tem um mandato que vai de agora até 2001 e vai acompanhar, portanto, o Brasil na entrada do Terceiro Milênio. Na era da globalização, o papel do advogado e do Direito será ainda mais central, abrangente e instigante. No caso brasileiro, caberá aos advogados enfrentar os múltiplos desafios trazidos pela crescente inserção internacional do país, pelas novas formas de supervisão do Estado, através das agências reguladoras, e, enfim, por todos esses desafios que nós estamos percebendo, sentindo e tratando de nos preparar para que nós possamos, numa nova etapa do mundo e do Brasil, continuarmos todos fiéis servidores dos princípios fundamentais do Direito e do respeito ao homem e, portanto, a seus direitos.

Nessa nova fase, transformam-se as relações entre o interno e o externo, o público e o privado, o governamental e o não- governamental. E cabe aos advogados estarem preparados para lidar com essa mudança acelerada. Aqui já foi citado pelo dr. Reginaldo, um ilustre sociólogo - eu sou um modesto sociólogo que acompanho o dia-a-dia, às vezes, participando mesmo de decisões, com certa freqüência - essas modificações imensas que nos desafiam, que implicam, na verdade, uma espécie de revolução 'copernicana' na nossa percepção da realidade e que não se pode mais imaginar, como no passado, que seja possível simplesmente olhar para o Estado por um lado e para a sociedade pelo outro, como se não houvesse alguma interação possível e algum espaço público no qual formas de organização que não pertencem propriamente, no sentido estrito do conceito, à ordem estatal, mas que toma decisões que têm alcance público e que, por outro lado, não são puramente sociedade civil e, portanto, não se organizam apenas em termos dos interesses específicos de um ou de outro grupo, mesmo que com toda legitimidade, corporativos ou não, senão que se criam novas formas de sociabilidade para as quais é preciso se estar fazendo o nascimento também de outras formas de instituição, inclusive jurídicas, para que possam regulamentar essa nova maneira pela qual no mundo contemporâneo se dão as relações entre o poder e a cidadania, entre o mercado e o Estado, entre o mercado e a sociedade, e assim por diante.

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Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 1998, 18h13

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