O empresário Di Gênio é acusado pela OAB

O empresário Carlos Alberto Di Gênio, proprietário da Universidade Paulista (Unip) e do Curso Objetivo, deve responder a representação na qual é acusado de abrir, ilegalmente, cursos de Direito no interior e no litoral de São Paulo. A acusação será apresentada ao ministro da Educação, Paulo Renato, pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Reginaldo de Castro.

A decisão foi tomada durante reunião realizada nesta terça-feira (15/12), com presidentes de seis subseções da seccional paulista da OAB, onde se tomou conhecimento da criação de 1.080 vagas supostamente irregulares nas cidades de Santos, Araraquara e São José do Rio Preto. Castro recebeu um relatório alegando que Di Gênio teria se aproveitado da autonomia universitária prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação para ampliar a oferta de cursos fora do local sede da instituição de ensino.

Segundo a assessoria de imprensa da OAB, o empresário não observou a cláusula que impede a abertura automática de cursos de Direito fora da sede da universidade. Para isso, a pretensão deveria ser submetida à Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB, a quem cabe, por lei, a elaboração de um parecer a respeito da criação de qualquer curso jurídico no país.

“Estas espécies de universidades estão sendo implantadas em locais impróprios. Há uma que funciona em uma antiga fábrica de tecidos. Isso é um estelionato, que está vitimando toda a sociedade civil. Tudo isso é muito grave e mostra que o interesse dos poderosos está se sobrepondo às autoridades educacionais do país”, afirmou Reginaldo de Castro.

Segundo dados do MEC existem 230 mil alunos distribuídos em quase trezentas faculdades de Direito no Brasil. Nos Estados Unidos há 181 faculdades para uma população duas vezes maior que a brasileira.

O índice de reprovação nos exames de Ordem aumenta proporcionalmente ao número de novas faculdades. Em 1998, esse percentual chegou a casa dos 70% entre os paulistas. Em outros Estados a média supera os 50%.

Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 1998.