Livro reúne legislação sobre advogados

O levantamento é da OAB nacional: 10% dos advogados brasileiros (40 mil) estão sendo alvo de reclamações dos seus clientes na Comissão de Ética e Disciplina da entidade. O número é expressivo – e não implica em culpa de todos os acusados – mas justifica o lançamento de livros como o que está sendo apresentado pela LTr: “Direitos e Obrigações dos Advogados”. A obra, uma coletânea organizada pela própria editora, reúne todas as referências e diplomas legais em todos os campos do sistema jurídico do país que tratam dos diretos e obrigações dos advogados.

Dividida em quatro partes, a primeira trata do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, do Código de Ética e Disciplina da OAB, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, da Lei Orgânica da Advocacia Geral da União e da Defensoria Pública da União.

A segunda parte alinha os artigos pertinentes à matéria e que se encontram na Constituição Federal, nos códigos Civil, de Processo Civil, Penal e de Processo Penal, bem como na Consolidação das Leis do Trabalho e nas súmulas dos tribunais superiores.

Legislação Complementar, terceira parte do livro, oferece diplomas legais em temas como Abuso de Autoridade, Ação Civil Pública, Ação Popular, Assistência Judiciária, Código do Consumidor, Crimes de Responsabilidade, Entrega de Autos, Estatuto da Criança e do Adolescente, Exame de Ordem, Indicações para Tribunais Judiciários, Inscrição de Advogado, Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Lei de Execução Penal, Lei de Imprensa, Locações dos Imóveis Urbanos, Prazos Judiciais, Prisão Especial, Publicidade, Punibilidade de Profissional Liberal, Registro das Sociedades de Advogados, Registros Públicos e Seguridade Social. Ao final o livro traz um índice remissivo que facilita a realização de consultas.

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 1998.