Brasília e Pernambuco em guerra

A União está ameaçando retaliar o Estado de Pernambuco caso o governador Miguel Arraes consiga decisão favorável, na Justiça Federal, para utilizar dinheiro retido no Bandepe para pagar os salários dos servidores estaduais ativos e inativos. A guerra entre Pernambuco e a União foi iniciada com a pretensão de Arraes de utilizar R$ 179 milhões retidos no banco, como parte das ações que o Estado tinha no Bandepe à época da sua privatização.

Como os recursos estão condicionados à amortização do contrato de refinanciamento da dívida do Estado, Arraes acionou a União na Justiça em Agravo de Instrumento, com medida cautelar, para que pudesse utilizar o dinheiro, sem risco de retaliação.

A Advocacia-Geral da União está requerendo à Justiça Federal de Pernambuco o seqüestro dos R$ 179 milhões depositados no Bandepe e sua transferência para outra instituição financeira até o julgamento final da ação, sob risco de haver apropriação indébita dos recursos.

O Procurador-chefe da União no Estado, José Edmundo Barros de Lacerda, sustentou a pretensão da União em retaliar o Estado com base no acordo firmado entre o governador Arraes e o Governo Federal para amortização da dívida estadual. Segundo Lacerda a União deve reter as parcelas do Fundo de Participação dos Estados e Municípios que cabem a Pernambuco e impor perda do direito a juros subsidiados na rolagem da dívida estadual pernambucana, os quais seriam elevados ao níveis de juros de mercado.

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 1998.