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Investigação prolongada

STJ concede mais tempo para o MP no caso Roriz

O Ministério Público Federal alegou que tem muitos dados a analisar na questão que envolve o ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz e – para que haja mais tempo para colher provas do inquérito (INQ 140-DF) – pediu prorrogação do prazo para encaminhar ou arquivar o processo.

O Superior Tribunal de Justiça entendeu válida a alegação do MP e a Corte Especial decidiu, por maioria, que o tempo para a investigação deve ser prolongado.

O inquérito foi encaminhado, em maio de 1994, ao Ministério Público pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Orçamento, e tem por finalidade investigar fatos apurados pela Subcomissão de Assuntos Bancários, que, ao realizar o exame das contas bancárias do ex-governador teria constatado uma movimentação bancária incompatível com seus rendimentos e ganhos, bem como possível sonegação de imposto sobre bens de sua propriedade.

Durante os trabalhos da CPMI não foi somente debatida a questão relativa à sonegação de Imposto de Renda, mas também a possibilidade de Roriz ter recebido ilicitamente quantias que justificaram o aumento de seu patrimônio.

No entender do Ministério Público, o ex-governador teria se utilizado do nome de um capataz, Valdivino Vieira Pinheiro, para realizar aplicações no mercado financeiro. Ainda, segundo o MP, outros delitos podem ter ocorrido. Esses, também devem ser apurados como, por exemplo, a conta fantasma de Wanderlan Dias Soares, os empréstimos aos deputados distritais e o recebimento indevido de valores de empreiteiras encarregadas das obras do Metrô do Distrito Federal.

Revista Consultor Jurídico, 20 de abril de 1998, 0h00

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