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Reforma marginal

A reforma agrária fora da realidade e da lei

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No Brasil, realmente, a reforma agrária está na contramão da história.

O vocábulo "sem-terra" é veiculado na mídia para acobertar um apelo emocional, que na verdade não é do campesino miserável, mas, de toda a categoria dos "sem-emprego", que não encontrando trabalho na cidade se juntam ao MST em troca de comida, um teto de lona e a promessa de um pedaço de terra.

À maioria dos assim chamados "sem-terra", não interessa uma fração de terra para plantar uma roça que eles nunca cultivaram e nem têm condições para fazê-lo.

Esta gama de trabalhadores sem emprego, cuja origem não é o campo, porém integrante do significativo contingente humano dos "sem-terra" desesperadamente buscam um trabalho que lhes assegure senão uma remuneração condigna, pelo menos, uma alimentação farta para si e para seus familiares.

Então, para atender o apelo deste heterogêneo contingente humano, o Governo tem antagônico procedimento.

Primeiro, apoia-se no caput do artigo 184 da Constituição Federal, que diz:

"Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei."

Já no ato desapropriatório toma conduta marginal, colocando-se a fora da lei, não pagando nem a justa, nem a prévia indenização, mas depositando preço muito inferior, em Títulos da Dívida Agrária que a própria Administração só recebe em pagamento de seus créditos valor inferior ao de face.

Desapropria-se em nome da lei e não se paga descumprindo a lei em conduta marginal ao texto legal.

Entrando na posse da terra desapropriada o Governo assenta os "sem-terra". Outorga-lhes o direito de uso de pequena gleba, prometendo-lhes linhas de crédito que não oferece nem aos "com-terra", isto é, aos já proprietários rurais.

Aí, fica o "sem-terra" com terra, mas sem condições de mecanização adequada de solo, dispondo apenas do trabalho braçal, e impotente para a produção satisfatória de alimentos.

Diante deste quadro o "sem-terra" então "com-terra" terá de sustentar a família cultivando a gleba manualmente e com ferramentas rudimentares obtendo uma produção da qual nada lhe sobra para auferir algum dinheiro ainda que mínimo e que desse sobra para cuidar da saúde, educação dos seus, conservando-o no estado de miserabilidade.

Assim, submete-se os assentados a uma atividade antieconômica, a um trabalho braçal extremamente pesado, como o da capina manual e outros igualmente quase desumanos.

É uma crueldade que o Governo pratica com os "sem-terra" acena-lhes com a possibilidade de cultivarem a área assentada, sem lhes fornecer maquinaria, moradia ou financiamento para o cultivo das lavouras.

É uma verdadeira insensatez fazer distribuição de lotes que por suas dimensões não terão produção suficiente para amortizar sequer as despesas de mecanização sem a qual não se produzirá o suficiente para oferecer rendimento ainda que iguais aos dos assalariados humildes para membros das famílias que neles labutam.

A agricultura que se exerce mediante a exploração do trabalho familiar, oriunda da reforma agrária que o Governo brasileiro está a implantar é a causa do trabalho escravo.

Impõe escravidão à mulher que cuida dos afazeres domésticos e ainda ajuda no campo. É escravidão para as crianças que trabalham no campo e nada ganham, sendo que pelas condições desumanas do trabalho a escola acaba abandonada.

E mais: essa degradante realidade acaba sendo a responsável pelo êxodo rural pois, os mais jovens, diante da situação de penúria em que acabam se colocando, abandonam o campo e se refugiam nas cidades à busca de qualquer emprego, trazendo consigo o desengano e a certeza da marginalização pessoal.

Em verdade, com a pseudo reforma agrária, concomitantemente, o Governo está colocando em situação de crueldade os assentados, e gerando a intranqüilidade no campo com as toleradas e quem sabe incentivadas invasões de propriedades.

Na verdade a reforma agrária que aí está é um engodo. Para que tanto dinheiro jogado fora desde o momento em que o Governo desapropria e não paga, sujeitando-se a elevadas indenizações decorrentes de encargos financeiros decorrentes da mora. Cria-se assentamentos de duração efêmera, frustrante da esperança dos "sem-terra e sem-emprego" que, sem trabalho digno, sem ganhos suficientes para o sustento da família ou ficam na favela rural a viver debaixo do teto de lona e ganhar um prato de comida ou reconhecem amargamente, que o tapearam dando-lhe um atendimento emocional mas desumano próprio de Governo que com sua conduta marginal - fora da lei - marginaliza grande contingente de humildes e enganados trabalhadores "sem-terra e sem-emprego".

 é especialista em Direito Agrário e sócio do escritório Diamantino Advogados Associados

Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 1998, 0h00

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