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A Democracia Pressupõe um Pode

Racionalização Administrativa no Poder Judiciário

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A Democracia Pressupõe um Poder Judiciário Eficaz e Eficiente

Mudanças na estrutura: prédios novos e exuberantes. Dinâmica na arrecadação do FERMOJU – Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário – e demais taxas. Informatização parcial, em virtude do pequeno número de computadores nas comarcas do interior. Tudo isso está acontecendo no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o que, de certa forma, não deixa de ser salutar. No entanto precisamos, também, destacar algumas considerações no que diz respeito a prestação de informações ao público e os métodos de trabalhos na elaboração do cumprimento dos despachos e decisões judiciais, ou seja, informações sobre situação processual, elaboração de mandados, certidões e outros documentos que movimentam o Judiciário. Aqui consideramos um dos problemas cruciais da “lerdeza” jurídica.

Quem estuda Administração de Empresas se depara com uma disciplina, que hoje anda atrelada com a informática, denominada Organização e Métodos de Trabalho, ou seja, o conhecido O&M. Ela ensina, dentre outras coisas, estrutura organizacional, rotinas administrativas, métodos racionais de trabalhos, organização de espaço, salubridade e segurança no trabalho, elaboração de formulários etc... Quem trabalha no judiciário cearense percebe claramente a carência de uma equipe especializada em O&M que elaborasse um plano para organizar e racionalizar as tarefas administrativas com as quais se deparam todos os seus funcionários. Essa equipe de técnicos especializados em O&M deveria fazer parte da Estrutura Organizacional do Tribunal de Justiça do Ceará, porque além de elaborar e implantar um projeto de racionalização administrativa, teria que acompanhar todas as mudanças, que não são poucas, na legislação, daí criando adaptações necessárias ao bom andamento dos órgãos que compõem o judiciário cearense, enfocando-se, principalmente, as secretarias de vara.

Sabemos da existência do Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará. Contudo, precisamos pô-lo em prática no que diz respeito as tarefas puramente administrativas das secretarias. E para isso precisamos de O&M, insistimos. Por exemplo, a organização do arquivo dos fóruns deveriam possuir o mesmo padrão de organização para todas as comarcas do estado. Com isso, economizava-se tempo e dinheiro. Persistimos, padronização e organização são palavras chaves para dinamizarmos a justiça. Vale ressaltar que, implantando-se essa racionalização administrativa, inexistirá qualquer ingerência nas leis e liberdade dos juízes para os despachos e decisões judiciais. Também, não haverá uma robotização do judiciário. Pelo contrário, teremos maior eficiência e eficácia em todos os trâmites judiciais, facilitando e encurtando o tempo do andamento dos processos que se amontoam nas prateleiras das secretarias. E mais, prestando a população, razão de ser deste Poder, um serviço judicial digno e reto.

Enfim, a democracia pressupõe um poder judiciário livre e independente, mas também eficaz e eficiente. Nós precisamos acreditar no Judiciário, fortalecê-lo, mostrarmos alternativas e não considerá-lo um obstáculo ao desenvolvimento da nação.

Mendes Albuquerque, Administrador de Empresas e Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

 Administrador de Empresas e Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 1998, 0h00

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