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Estado sem juízes

O Estado de São Paulo pode perder, rapidamente, 25% de seus juízes. Esse deve ser o reflexo automático da derrubada da aposentadoria especial da magistratura, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado - caso os senadores confirmem a retirada desse privilégio dos juízes na votação da reforma da Previdência.

Os juízes em condições de reivindicar a aposentadoria, pela atual legislação, já fazem suas contas para não perder as vantagens que ainda prevalecem. Pelo levantamento da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), cerca de 450 dos 1.750 juízes do Estado estão nessa condição.

"O mais grave" - explica o presidente da Associação, Vianna Santos - "é que o déficit atual é de 600 juízes em São Paulo". O volume de processos em andamento na esfera estadual não é menos impressionante. São 5,1 milhões pedidos de justiça nas áreas cível, criminal, fazendária e da infância e juventude. Caso os juízes aptos a aposentar-se, tomem a decisão, o déficit geral se elevará para 45% das vagas existentes.

Dos juízes que estão fazendo falta ao funcionamento da justiça, trezentas vagas são do quadro atual e outras trezentas são das varas criadas em dezembro de 1995 e que até agora não foram instaladas.

As vantagens que se pretendem ceifar aos magistrados são chamadas, tecnicamente, de integralidade e paridade. A integralidade é o direito que todos os brasileiros deveriam ter de aposentar-se recebendo o mesmo que recebem na ativa. A paridade, mais discutível, é o direito do aposentado receber quantia igual à que que recebe o trabalhador que continua exercendo suas funções.

Projetado em nível nacional, tomando-se por base a proporção paulista, pelos dados da Apamagis, pode-se imaginar uma revoada de 2.500 juízes para a inatividade. Como não existe direito adquirido quando se trata de alteração constitucional, a única alternativa de preservar as vantagens dos magistrados atuais é ressalvar o direito na reforma previdenciária em curso.

A proporção entre ativos e inativos na magistratura, segundo Viana Santos é de 80% e 20%. Assim, para os 1.750 juízes paulistas em atividade, há 550 aposentados.

Magoa os juízes saber que os militares e parlamentares deverão ter suas aposentadorias especiais preservadas. Em seu favor, invocam o possível desinteresse pela magistratura por parte dos melhores quadros: "Extrair da carreira o atrativo da segurança da aposentadoria integral, mantido o impedimento de exercer qualquer outra atividade - exceto o ensino - implica baixar a qualificação técnica e moral do juiz brasileiro", afirma Vianna Santos.

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 1997, 0h00

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