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Violência Urbana

Posição sobre violência urbana

"O maior desrespeito aos direitos humanos é aquele institucionalizado" - afirmou a presidente da Seção do Mato Grosso, Maria Helena Gargaglioni Póvoas. Ao examinar a questão da Violência Urbana e da Segurança Pública, Maria Helena afirmou: "O que acontece hoje nos presídios é inadmissível."

A representante matogrossense defendeu o aprofundamento do trabalho de conscientização desenvolvido pelos integrantes da Advocacia no País como meio de despertar o interesse de todos os setores da sociedade para as condições de vida dos presos. "É preciso fazê-los entender que os presos maltratados hoje nas prisões saem de lá um dia representando perigo maior para a sociedade."

Pela OAB da Paraíba, o presidente Afrânio Neves de Mello, questionou o comprometimento dos governantes com a paz social e, referindo-se à questão da Segurança Pública, identificou como principal dificuldade para o seu aperfeiçoamento, a falta de interesse político na promoção das mudanças necessárias.

Guido Andrade argumentou ser possível promover tais mudanças, a despeito de todas as dificuldades impostas pelos setores descomprometidos com o bem-estar da comunidade. Para o presidente da OAB-SP, mesmo sob o risco de má-interpretação por parte dos que são indiferentes à sorte dos presos - pessoas que denigrem a imagem dos que lutam pela sua recuperação e reeducação - é possível aos dirigentes da OAB atuarem de forma a conquistar a adesão e a simpatia de importantes setores da sociedade.

Como exemplo, o representante paulista citou a campanha pelo desarmamento lançada pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP. Intitulada "Desarme-se que a vida continua", a iniciativa prossegue revelando-se eficaz.

Prova disso é a recém-sancionada lei que enrijeceu a concessão do porte de armas e tornou crime a sua posse ilegal, aprovada na esteira da campanha deflagrada pela OAB paulista em associação com o Tacrim e com o Ministério Público. O movimento ganhou a adesão de setores empresariais e estudantis e continua apresentando resultados.

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 1997, 0h00

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