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Isonomia competitiva

Porque queremos isonomia competitiva

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Em recentes pronunciamentos a respeito da necessidade das reformas constitucionais, o industrial Jorge Gerdau Johanpeter, coordenador da Ação Empresarial, tem insistido em afirmar que nós, empresários, não queremos privilégios, mas sim isonomia competitiva.

E por que queremos isonomia competitiva?

Porque sem ela a economia brasileira não terá chances efetivas de crescimento no presente cenário de globalização. Nossos concorrentes já não são somente os vizinhos. Eles estão por toda parte, nos mais distantes continentes. No entanto, seus produtos chegam ao nosso País, em condições com as quais, muitas vezes, não podemos concorrer. É o que ocorreu, após a abertura atabalhoada da economia, por exemplo, com os têxteis, confecções, artigos de consumo, brinquedos, máquinas, equipamentos e auto-peças, para citarmos apenas alguns casos.

É preciso deixar claro que somos totalmente favoráveis à abertura, única forma de consolidarmos, definitivamente, uma economia de mercado com inserção internacional. Mas, sob pena de agravarmos ainda mais o nível de competitividade das empresas industriais brasileiras, temos que acelerar o cronograma das reformas estruturais e constitucionais.

Porque, sem essas mudanças, continuaremos a ter impostos em cascata e o peso de uma legislação trabalhista ultrapassada que impedem qualquer vantagem competitiva dos produtos brasileiros no mercado internacional e até mesmo no doméstico. O estudo preparado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, da USP, a pedido da Fiesp, sobre o custo do atraso das reformas, demonstra claramente o impacto que os impostos têm sobre o lucro e a diferença positiva que faria a reforma tributária. Para não falar dos efeitos benéficos sobre a economia brasileira, também demonstrados pela Fipe, que podem gerar as reformas administrativa e previdenciária.

Por não termos realizado ainda essas mudanças, somos dos poucos países industrializados do mundo a exportar impostos. O resultado é que hoje participamos apenas com 0,8% das exportações mundiais, quando já chegamos a exportar 1,5%. Acontece que a carga fiscal da indústria no Brasil saltou de 28,2% do PIB, em 1994, para 31% em 1996, quando os índices internacionais giram em torno de 25%. Enquanto isso, nossos concorrentes ampliaram sua participação no conjunto das exportações internacionais. Por exemplo, o México saltou de 0,86% para 4%; a China, de 0,89% para 2,45%; a Coréia do Sul, de 0,4% para 2,2%, e Taiwan, de 0,12% para 2,34%.

Mesmo nessas condições desfavoráveis, entretanto, o segmento industrial brasileiro desdobrou-se para fazer frente aos desafios da globalização, reduzindo custos, aprendendo a trabalhar com margens menores, investindo pesadamente em novos processos de gestão e modernização de equipamentos. Em conseqüência, em seis anos os ganhos de produtividade da indústria brasileira chegaram a 45%.

Mas, até quando aguentaremos suportar o Custo Brasil, que amarra a economia e atravanca as exportações? Até quando, como demonstra a Fipe, a indústria vai continuar gerando deflação, enquanto os serviços e tarifas públicas produzem inflação?

Resolver esses problemas significa dar o passo decisivo que o País precisa para alavancar um crescimento econômico consistente e o desenvolvimento social que a Nação reclama. O que só será possível quando as empresas brasileiras desfrutarem de isonomia competitiva.

 é presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP/CIESP)

Revista Consultor Jurídico, 1 de setembro de 1997, 0h00

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