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Acordo de bitributação à vista

Bitributação - Acordo com os EUA está mais próximo

É provável que se possa celebrar na visita do presidente Clinton ao Brasil o esperado acordo contra a bitributação com os Estados Unidos. A visita está prevista para meados de outubro.

O objetivo do tratado contra a bitributação é o de evitar que empresas com atividades internacionais paguem imposto em dobro.

Normalmente, os governos entendem que a bitributação não deve ocorrer e permitem que o imposto pago num país seja deduzido do imposto devido em outro. A prática é denominada foreign tax credit.

As legislações do Brasil e dos EUA já admitem o foreign tax credit. O tratado em estudo vai servir para ratificação de alguns pontos.

Apesar dos progressos nas conversações e na troca de correspondência entre a Secretaria da Receita Federal brasileira e o Departamento do Tesouro americano, nada há ainda de oficial.

Embora estejam previstas rodadas de conversações, americanos e brasileiros já identificaram os pontos de convergência e de divergência a serem negociados.

Brasília já foi informada por Washington, por exemplo, que não pretende assinar um tratado com a cláusula tax sparing - uma antiga exigência brasileira.

O tax sparing é um expediente que evita a transferência de receita fiscal do país em desenvolvimento, que diminui as alíquotas, para o país rico, que recebe rendimentos ainda sujeitos à tributação.

Depois de o ministro Pedro Malan enviar carta sobre o acordo ao secretário do Tesouro dos EUA, Robert Rubin, no início deste ano, foi a vez do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, enviar correspondência ao sub-secretário do Tesouro, Joseph Gutentag.

Maciel insiste no tax sparing e convida Gutentag para a solução de outra divergência: o Brasil quer que a tributação seja feita na fonte e não na residência, como propõem os Estados Unidos.

O secretário da Receita admite não ser justo que o Tesouro americano banque impostos recolhidos no Brasil, mas argumenta que também não é razoável transferir dinheiro do fisco brasileiro para o fisco americano.

A vontade política para fechar-se o acordo em breve é grande. Mas qualquer previsão de prazo deve considerar a necessária aprovação do texto pelo Senado brasileiro e pelo Congresso americano.

Leia também "Maciel está otimista"

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 1997, 0h00

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