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ICMS em São Paulo: fisco se reestrutura para aumentar receita

O peso do ICMS na economia paulista e, em especial, nas receitas do Estado cria em torno desse tributo enorme volume de questionamentos administrativos e litigiosos. E na mesma medida que os advogados desenvolvem anticorpos para fazer frente à voracidade do fisco, a receita estadual aprimora-se para fechar o cerco em torno dos contribuintes que tentam escapar das suas garras.

Tanto em âmbito federal como na esfera estadual, as disputas mais acirradas - talvez as maiores -, no entanto, são travadas em torno da interpretação do texto constitucional, legal ou dos atos regulatórios. E na mesma medida que os advogados vão descobrindo as brechas na legislação, o fisco as vai cobrindo com novas redações.

Com a Lei Complementar 87/96, por exemplo, a Receita Federal "legalizou" aspectos em que o Judiciário vinha, sistematicamente, atendendo o contribuinte e contrariando o fisco.

No caso do ICMS paulista, que o Supremo Tribunal Federal está discutindo a constitucionalidade da elevação da alíquota de 17% para 18%, o Estado sustenta a sua posição. Mas já anuncia que, a partir do ano que vem, não mais vinculará a receita ao aumento do capital da Caixa Econômica estadual.

Ao mesmo tempo, a Coordenadoria da Administração Tributária colocou em marcha um novo sistema de fiscalização, para o qual o empresário deve estar preparado.

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 1997, 0h00

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