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Muda prazo de vigência da TBC

BC altera prazo de vigência das TBC e TBAN

O Banco Central alterou o prazo de vigência da Taxa Básica do Banco Central (TBC) e da Taxa de Assistência do Banco Central (TBAN), mas a medida só será aplicada a partir de 1998.

Pela nova regra, qualquer mudança efetuada entrará em vigor no dia seguinte à decisão do Conselho de Política Monetária (Copom). Atualmente, as taxas são fixadas com antecedência de três semanas ao mês de vigência.

A mudança visa conferir ao governo maior agilidade. Elimina, também, a idéia de taxas mensais (o prazo de vigência passará a ser indeterminado). A partir de agora, o Copom se reunirá a cada cinco ou seis semanas e não mais uma vez ao mês como vinha acontecendo.

Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 1997, 0h00

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