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BB Corretora condenada no PR

Justiça condena BB Corretora no Paraná

O Banco do Brasil atua ilegalmente na área de corretagens de seguros. Promove "vendas casadas" de seus produtos, pratica concorrência desleal e abuso do poder econômico.

Com essa conclusão, o juiz João Domingos Kuster Puppi, da 2ª Vara Cível de Curitiba, Paraná, em decisão de mérito, determinou que a BB Corretora de Seguros indenize as corretoras paranaenses pelos 12 anos de prejuízo que a empresa teria causado - o que pode chegar a mais de R$ 300 milhões.

O juiz Kuster Puppi alinhou entre as ilegalidades o desvio de clientela, através de meios coativos e injustos, praticado por funcionários do próprio banco que auferiam comissões prestando serviços de corretagem para pessoa jurídica de direito privado durante o expediente.

Nesse contexto, os funcionários vêm exercendo ilegalmente a profissão de corretores de seguros, enquanto a BB faz uso de mão-de-obra com isenção de encargos trabalhistas.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Corretores de Seguros do Paraná. "Vamos ingressar agora com o mesmo pedido em todo o País", afirmou o presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), Leoncio de Arruda.

A Fenacor questiona o fato de o Estado explorar atividade econômica direta em desacordo com a Constituição e por ter criado empresa sem autorização do Congresso.

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 1997, 0h00

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