Consultor Jurídico

Notícias

Doença não adia julgamento

Enfermidade não retarda julgamento

Quando o paciente tem dois advogados constituídos, a enfermidade de um não é motivo suficiente para assegurar a transferência do julgamento, se a data estiver previamente determinada.

A decisão é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, sob o argumento que a sustentação oral pode ser feita pelo outro não enfermo.

Embasados nesse entendimento, os integrantes do Supremo indeferiram o pedido de habeas corpus formulado contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que indeferira novo pedido de adiamento da sessão, e julgara apelação interposta pelo Ministério Público estadual contra sentença absolutória.

Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 1997, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 09/12/1997.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.