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Impacto nas contas

Finsocial de prestadoras de serviço é de 2% e não 0,5%

Julgamento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) vai provocar impacto nas contas das empresas prestadoras de serviço. Por maioria de votos, o STF decidiu que foram constitucionais os aumentos de alíquotas do Finsocial ocorridos entre 89 e 91.

Algumas empresas - inspiradas em julgamento anterior do tribunal, que beneficiava empresas comerciais e industriais - pagaram somente alíquotas de 0,5% sobre o faturamento, enquanto a Receita Federal chegou a cobrar até 2%.

As empresas que, apoiadas em liminares, deixaram de recolher a contribuição de 2%, por entender que os aumentos definidos pela Receita não teriam o aval do STF, fizeram a aposta errada: terão de recolher as diferenças.

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 1997, 0h00

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